LEI Nº 1108 De 07 de Dezembro de 1977

DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a lavrar escritura pública de permuta de imóvel da propriedade municipal consistente de um terreno que mede de frente para a Rua Cel. Manoel Gustavino 20,00 m (vinte metros); da frente aos fundos por um lado, e confrontando com Luiz Carlos Gonçalves Chalopa, 28,00 m (vinte e oito metros); por outro lado, da frente aos fundos em linha quebrada, confrontando com Espolio de Emílio Pengo, 30,00 m (trinta metros), e nos fundos, confrontando com terrenos da Prefeitura Municipal, 12,00 m (doze metros), terreno este que perfaz uma área de 504,00 m² (quinhentos e quatro metros quadrados), com um terreno de propriedade de Ana Maria Rozin, qual seja: situado no antigo Beco da Rua Carlos Gomes, medindo 11,00 m (onze metros), para a referida rua; da frente aos fundos por um lado, confrontando com terrenos da Conferência São Vicente de Paulo, 37,00 m (trinta e sete metros); por outro lado, da frente aos fundos, confrontando com Joaquim Fiori, 34,00 m (trinta e quatro metros), e nos fundos, confrontando com o mesmo proprietário, 13,00 m (treze metros), terreno este que perfaz uma área de 427,50 m² (quatrocentos e vinte e sete metros e cinqüenta centímetros quadrados).

Art. 2º As despesas decorrentes de execução da presente lei, correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 07 de Dezembro de 1977

DR. Antônio Claret Dal Pícolo
Prefeito Municipal

Publicada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete